DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Regulamenta, no âmbito de Tabuleiro do Norte, o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, bem como serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos orgãos e pelas entidades da admnistração pública federal direta, autarquica e funcional.
Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da procuradoria geral do município, a firmar acordo judicial com o banco do Brasil S/A no sentido de reconhecer e liquidar débito ajuizado no processo Nº 0009704-17.2016.8.06.0169 oriundo do contrato Nº 03.03.01/2008, cujo objeto era a ocupação e exploração da gestão de serviços bancários do município, na forma que indica.
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com instituição financeira nacional, prestar garantias e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, a permissão de uso dos espaços públicos para fins econômicos e dá outras providências
Fixa subsídio dos vereadores do poder legislativo do município de Tabuleiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Denomina quadra de esportes José Ricardo Maciel, no Distrito de Peixe Gordo, na forma que indica.
Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências,
CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023 E ATUALIZA O VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DO PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
IMPLEMENTA NO MUNICIPIO DE ARARENDÁ-CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VICULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a doar imóvel a academia deletras e artes de Tabuleiro do Norte - ALEART, Associação Privada de Interesse Público.
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.
Majora os valores de vencimentos de servidores do poder legislativo municipal, de acordo com o salário minímo vigente, conforme medida provisória Nº 1.172, de 1º de maio de 2023.
Concede reajuste de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma que indica.
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma que indica.
