Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 444/2023
29/06/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO.
