| Tipo | Numero | Exercicio | Data | Detalhamento | Secretaria | Portaria |
| CONCESSÃO | 01 | 2035 | 07/11/2025 | A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no art. 37, II da Constituição Federal promulgada em 05/10/1988, Lei Municipal nº 634/2017 de 19 de abril de 2017, da Lei Orgânica Municipal e na oportuna legislação vigente. | GABINETE DA VICE PREFEITA | ABDIAS PEREIRA DOS SANTOS - ASSISTENTE JURIDICO |
| www.prefeitura.assesi.com.brEmitido dia 20/12/2025 às 23:32:44 | ||||||