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Opções para exportação
PDF| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 12345 | 28/10/2025 | TESTEH | 2025 | Decreto Legislativo |
| 03 | 01/01/2025 | TESTE | 2025 | Decreto Legislativo |
| 3001.19060001 | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Decreto municipal |
| 015 | 07/05/2024 | REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO QUIXADÁ JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Decreto Legislativo |
| 3001.15040001 | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | 2024 | Decreto municipal |
| 016 | 06/03/2024 | Estabelece procedimentos para a participação de pessoa fisica nas contratações públicas que trata a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Municipio de Acarape/CE | 2024 | Decreto Legislativo |
| 013 | 06/03/2024 | REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 694/2024, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS , INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 012 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, BEM COMO PARA A ATUAÇÃO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE QUE DISPÕE A LEI. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 011 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚNLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE | 2024 | Decreto Legislativo |
| 010 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO D ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 009 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 008 | 06/03/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 007 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE - CE. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 006 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ACARAPE - CE, CEARÁ | 2024 | Decreto Legislativo |
| 005 | 01/03/2024 | PRORROGA-SE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENSA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TLL, DA TAXA DE LICENSA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL - THE TAXA DE LICENSA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM TERRENOS, VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS - TOA, DA TAXA DE LICENSA AMBIENTAL - TLA, PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 026/2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 004 | 28/02/2024 | PRORROGA-SE A PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENSA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TVS, PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO 026/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 003 | 21/02/2024 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 028/2023, PARA TRATAR DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 002 | 09/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 12 A 14, DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 0001 | 04/02/2024 | Teste Felipe | 2024 | Decreto Legislativo |
| 001 | 18/01/2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2024 | Decreto Legislativo |
| 3001.06090001 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Decreto municipal |
| 3001.08080001 | 08/08/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação do Art. 12 da Lei Municipal nº 82/2013 de 07 de outubro de 2013, que trata da concessão de diárias aos agentes públicos deste Município e dá outras providências | 2023 | Decreto municipal |
| 3001.26040001 | 26/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | 2023 | Decreto municipal |
| 3001.07120001 | 07/12/2022 | Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública do Município de ParaibanoMA no dia 09 de dezembro de 2022, em razão do jogo das quartas de finais da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências. | 2022 | Decreto municipal |
| 1999 | 01/12/2022 | DECRETO APP | 2022 | Decreto Legislativo |
| 3001.1309.0001 | 13/09/2022 | Dispõe sobre o instrumento de avaliação sob o critério técnicos e mérito de desempenho para nomeação de Diretor e Diretor Adjunto da Rede Municipal de ensino e dá outras providências | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.10080001 | 10/08/2022 | Decreta Feriado Municipal no dia 15 de agosto de 2022 (segunda-feira) em homenagem à Padroeira da cidade de Paraibano-MA, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências. | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.15070001 | 15/07/2022 | DISCIPLINA O USO DE MASCARAS EM AMBIENTES FECHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.13060001 | 13/06/2022 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal no dia 17 de junho de 2022 (Sexta-feira), em razão do feriado nacional de Corpus Christ, e dá outras providências. | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.31050001 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a sistemática de codificação numérica dos órgãos e entidades no âmbito do Município de Paraibano, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.19040002 | 22/04/2022 | Altera o Decreto nº 3001.1904-0001/2022, que Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal no dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Decreto Legislativo |
| 3001.11040001 | 11/04/2022 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) em virtude da celebração Religiosa da Semana Santa e dá outras providências. | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.04030001 | 04/03/2022 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.14020001 | 14/02/2022 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.3101-0001/2022 | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.09110001 | 09/02/2022 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), em razão do feriado nacional da Proclamação da República, e dá outras providências. | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.18010001 | 18/01/2022 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2022 | Decreto Legislativo |
| 3001.0701.0001 | 07/01/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), revoga o decreto nº 3001.0501.0001-2022, e dá outras providências. | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.0501.0001 | 05/01/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), Enxurradas (COBRADE | 1.2.2.0.0); Alagamentos (COBRADE 1.2.3.0.0). | 2022 | Decreto municipal |
| 3001.01120001 | 01/12/2021 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, no período de 20 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022 | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.10110001 | 10/11/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021 | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.07100001 | 07/10/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 11 de outubro de 2021 (segundafeira) e dá outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.02120001 | 02/10/2021 | Regulamenta a Lei nº 077 de 29 de julho de 2013, que cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e da outras providências." | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.18090001 | 01/10/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021. | 2021 | Decreto Legislativo |
| 3001.02090001 | 02/09/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 06 de setembro de 2021 (segundafeira) e dá outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 001 | 18/08/2021 | Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Paraibano e dá outras providências | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.12080001 | 12/08/2021 | SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.02080001 | 02/08/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto N° 3001.1707-0001/2021. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.19070001 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRELATAS. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.17070001 | 17/07/2021 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.16060001 | 16/07/2021 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, integrado com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMG!RS do Município de Paraibano, Estado do Maranhão e dá outras providências | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.07070001 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.02070001 | 02/07/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.17060001 | 17/06/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dáoutras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.01060001 | 04/06/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 04 de junho de 2021 (sexta feira) e dá outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.02060001 | 02/06/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 011 | 25/05/2021 | TESTE CORO | 2021 | Decreto Legislativo |
| 020 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS CONDUTAS DA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE, DIANTE DA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ?SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA?, DEFINIDAS NO DECRETO MUNICIPAL DA COVID-19 DE N.º 1.094/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto Legislativo |
| 3001.10050001 | 11/05/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.2604-0001/2021. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.05050001 | 05/05/2021 | Prorroga os efeitos do Decreto n° 3001.0801-0001/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.09040001 | 09/04/2021 | Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto N° 3001.1903-0001/2021. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.30030001 | 30/03/2021 | Decreta feriado municipal em virtude da celebração Religiosa da Semana Santa no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.19030001 | 19/03/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências. | 2021 | Decreto Legislativo |
| 3001.08030001 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a Regulamentação do horário de chegada de animais no Matadouro Municipal deste Município e dá outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.05030001 | 05/03/2021 | Altera os Decretos nº 3001.2501-0001/2021 e nº 3001.2302-0001/2021 e dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.09020001 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a Regulamentação do Art. 12 da Lei Municipal nº 82/2013 de 07 de outubro de 2013, que trata da concessão de diárias aos agentes públicos deste Município e dá outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.18010001 | 18/01/2021 | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.16020001 | 16/01/2021 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de Junhode 1993, e dá outras providências. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.11010001 | 10/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LICENÇAS PRÉMIO JÁ CONCEDIDAS E SUSPENSÃO DE NOVAS CONCESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.08010001 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINANDO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.04010003 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais da Administracão Direta e Indireta do Doder Exocutivo para recadastramento e dá outras providencias. | 2021 | Decreto municipal |
| 3001.1512.0001 | 15/12/2020 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições publicas no âmbito do Município de Paraibano - MA, no período de 15 de dezembro de 2020 à 04 de janeiro de 2021 | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.0710.0001 | 07/10/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.0210.00 | 02/10/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 00112013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.1309.0001 | 11/09/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO local; ,. E dá OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.1109.00 | 11/09/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.1208.0001 | 12/08/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, E DÁ PROVIDENCIAS OUTRAS. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.2007.0001 | 20/07/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.0307.0001 | 03/07/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCI LOCAL, E PROVIDENCIAS. DA OUTRAS. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.0307.0002 | 03/07/2020 | SUSPENDE MUNICIPIO DE PARAIBANO-MA EM VIRTUDE DO COVID-19 E DA OUTRAS AS AULAS NO PROVIDENCIAS | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.1006 001 | 10/06/2020 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.1006 001 | 10/06/2020 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.0106.001 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.0605.0001 | 06/05/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCALí TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.0505.0001 | 05/05/2020 | SUSPENDE AS AULAS NO MUNICIPIO DE PARAIBANO-MA EM VIRTUDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.1504.0001 | 15/04/2020 | ESTABELECE REGRAS PARA REABERTURA DO COMERCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | 2020 | Decreto municipal |
| 001.0104.0001 | 01/04/2020 | ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA TRANSMISSÃO DA COVID19 NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Decreto municipal |
| 3001.0903.001 | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO/CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO 00112013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2020 | Decreto municipal |
| 010 | 20/02/2020 | TESTE CORONA VI | 2020 | Decreto Legislativo |
| 0036 | 01/01/2020 | TESTE CORONAVIRUS | 2020 | Decreto Legislativo |
| 021 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS CONDUTAS DA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE, DIANTE DA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ?SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA?, DEFINIDAS NO DECRETO MUNICIPAL DE N.º 1.094/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Decreto Legislativo |
| 009 | 01/01/2020 | DECRETO SOBRE CORONA | 2020 | Decreto Legislativo |
| 007 | 01/01/2020 | DECRETO SOBRE A PANDEMIA | 2020 | Decreto Legislativo |
| 006 | 01/01/2020 | SADFASD ASDFASDFASDFASD ASDFASDF | 2020 | Decreto Legislativo |
| 004 | 01/01/2020 | TEESTE TE QUAL | 2020 | Decreto Legislativo |
| 001 | 01/01/2020 | TESTE PANDEMIA | 2020 | Decreto Legislativo |
| 3001.2410.000 | 24/11/2019 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Decreto municipal |
| 3001.2011.0001 | 20/11/2019 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no Município de Paraibano - MA, no período de 16 de dezembro de 2019 à 07 de janeiro de 2020. | 2019 | Decreto municipal |
| 3001.1311.001 | 13/11/2019 | DISPÕE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Decreto municipal |
| 0012110.0001 | 21/10/2019 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SERA REALIZADA NOS DIA 22 E 23 DE OUTUBRO DE 2019, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAIBANO-MA. | 2019 | Decreto municipal |
| N 3001.3008.00 | 30/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCUSRO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARAIBANO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Decreto municipal |
| 3001.05090001 | 05/08/2019 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019 EM VIRTUDE DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO EM HOMENAGEM A INDEPENDENCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Decreto municipal |
| N 3001.2504.001 | 25/04/2019 | DISPÕE. SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SÊRVIDOR APROVÀDO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DÓ, QUM)RO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013 | 2019 | Decreto municipal |
| 3001.0804.000 | 08/04/2019 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Decreto municipal |
| 029 | 24/01/2019 | APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Decreto municipal |
| 001.22110001 | 22/11/2018 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no Município de Paraibano - MA, no período de 20 de dezembro de 2018 à 08 de janeiro de 2019. | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.14110001 | 14/11/2018 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Decreto municipal |
| N3001.0711.001 | 07/11/2018 | O MUNICÍPIO DE PARAIBANO COM FUNDAMENTO NAS PRERROGATIVAS DO PODER PÚBLICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E EFICIÊNCIA, REVOGA TODAS AS PORTARIAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, COM EXCEÇÃO DOS QUE ESTÃO VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SEUS SECRETÁRIOS ADJUNTOS E OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.O1110001 | 01/11/2018 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.14080001 | 15/08/2018 | DECRETA "FERIADO MUNICIPAL" NO DIA 15 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Decreto Legislativo |
| 3001.30050001 | 30/05/2018 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 01 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Decreto municipal |
| N 3001.2405.00 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 00112013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO 194-96.2018. | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.0405.0001 | 04/05/2018 | Regulamenta a criação da comissão avaliadora para contratação de 35 professores da rede municipal previsto no artigo 50da lei 0212018, nos termos da legislação municipal vigente e dá outras providencias. | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.0405.00 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 00112013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.27040001 | 27/04/2018 | DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.2304.0002 | 23/04/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO POVOADO CANABRAVA MUNICÍPIO DE PARAIBANO - ESTADO DO MARANHÃO. | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.1804.00 | 18/04/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 00112013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.2803.00 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 00112013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.21030001 | 21/03/2018 | DECRETA "FERIADO MUNICIPAL" NO DIA 29 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.06020001 | 06/02/2018 | DECRETA "FERIADO" NO DIA 14 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.08010001 | 08/01/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS LICENÇAS PRÊMIOS, DEFERIDAS OU EM TRAMITAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Decreto municipal |
| 3001.9712.0002 | 07/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA LOCALIDADE CANABRAVA (POVOADO CANABRAVA), NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 2017 | Decreto municipal |
| 001.0712.0001 | 07/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA LOCALIDADE PLANALTO ADÃO CAMPOS (POVOADO MACACOS), NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 2017 | Decreto municipal |
| 3001.041200011 | 04/12/2017 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, no período de 18 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro cio 2018 | 2017 | Decreto municipal |
| 1209032 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Decreto Legislativo |
| 0108029 | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Decreto Legislativo |
| 3001.17070001 | 17/07/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO" NOS DIAS 20 E 21 DE JULHO E 'FERIADO" NO DIA 24 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Decreto municipal |
| 3001.01060001 | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS LICENÇAS PRÊMIOS. DEFERIDAS OU EM TRAMITAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO E DA OUTRAS PROVW)ÊNC(AS. | 2017 | Decreto municipal |
| 001.250400011 | 25/04/2017 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB | 2017 | Decreto municipal |
| 30010902.0001 | 09/02/2017 | Revoga Portarias de Concessão de Redução de Carga Horária, e da outras providencias. | 2017 | Decreto municipal |
| 30010902.0001 | 09/02/2017 | Revoga Portarias de Concessão de Redução de Carga Horária, e da outras providencias. | 2017 | Decreto municipal |
| 3001.1804.00 | 15/12/2013 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 00112013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2013 | Decreto Legislativo |
| 2020 | 01/01/2012 | modelo de teste | 032 | Decreto Legislativo |
| 2, | 10/10/1020 | 121313 | 2026 | Decreto Legislativo |
| www.prefeitura.assesi.com.brEmitido dia 20/09/2026 às 14:30:13 | ||||