| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Adauto Eleoterio Araújo |
| Responsável pela Informação | Adriana Lopes de Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Adonias Inacio de Aquino |
| Responsável pela Ratificação | Alex Aragao Mota |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |