| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADAUTO SOARES DE FREITAS |
| Responsável pela Informação | ADALBERTO LIMA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ADRIANA LOPES DE SOUSA |
| Responsável pela Ratificação | ALBERTO GOUVEIA ALVES CAVALCANTE NETO |